Fichamento do livro: ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: UM DIREITO ENTRE ORIGINALIDADE E CONSERVADORISMO

Autora: Ivanete Boschetti

Introdução pontos relevantes:

A pesquisa está sendo desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisa em Seguridade Social e Trabalho (GESST), do Departamento de Serviço Social da UNB.
Três dimensões interdependentes foram investigadas, analisadas e estruturam este livro:
A primeira refere-se à natureza, abrangência e caracterização dos direitos previstos na Lei Orgânica da Assistência social (LOAS), bem como na seguridade social e objetivou, especificamente: a)identificar quais foram as ações previstas e efetivamente realizados e se estas são implementadas como direitos; b)evidenciar suas …exibir mais conteúdo…

A análise se limitou ao âmbito federal, de modo que não são abordadas aqui quaisquer informações que indiquem essa situação no âmbito dos estados e municípios.
O primeiro capitulo, analisa o significado da inserção da assistência no sistema de seguridade social, apontando limites estruturais à sua efetivação como direito social no capitalismo, o que acaba reduzindo sua abrangência e sua consolidação como política social. A relação contraditória que se estabelece entre previdência e assistência social em um contexto de elevado desemprego e relações informais de trabalho, agravados por baixos salários, acaba provocando uma dualidade: a previdência restringe-se aos trabalhadores contribuintes e assistência social à população pobre e, em alguns casos, miserável, tidos como incapacitados para o trabalho. Isto faz com que os direitos assistenciais assumam um caráter seletivo e residual.
O segundo capitulo dedica-se a destrinchar o financiamento da política assistencial, revelando seu caráter regressivo e pulverizado. Regressivo porque as fontes de receita ainda oneram predominantemente a população usuária. Pulverizado porque os recursos destinados à assistência social em âmbito federal são fragmentos em vários ministérios e programas que não se submetem às normas da LOAS e reduzem os recursos repassados