Universidade Federal da Bahia
Faculdade de Direito
Discente: Beatriz Caldas Chamusca
Docente: Harrison Leite
Disciplina: direito Financeiro

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios da definição à aplicação dos princípios jurídicos. In: Teoria dos princípios; 4ª edição, 3ª tiragem, 2005, Brasil.

Humberto Ávila é Doutor em Direito na Universidade de Munique, Alemanha. Livre-Docente em Direito Tributário pela USP. Mestre em Direito pela UFRGS. Especialista em Finanças das Empresas pela UFRGS.

"Todavia, a constatação de que os sentidos são construídos pelo intérprete no processo de interpretação não deve levar à conclusão de que não há significado algum antes do término desse processo de interpretação. Todavia, a constatação de …exibir mais conteúdo…

Dworkin afirma: "Se os fatos estipulados por uma regra ocorrem, então ou a regra é válida, em cujo caso a resposta que ela fornece deve ser aceita, ou ela não é, em cujo caso ela em nada contribui para a decisão". Caminho não muito diverso também é seguido por Alexy quando define as regras como normas cujas premissas são, ou não, diretamente preenchidas." (p. 28)
"Em segundo lugar, há o critério do modo final de aplicação, que se sustenta no fato de as regras serem aplicadas de modo absoluto tudo ou nada, ao passo que os princípios são aplicados de modo gradual mais ou menos." (p. 28-29)
"Em terceiro lugar, o critério do relacionamento normativo, que se fundamenta na idéia de a antinomia entre as regras consubstanciar verdadeiro conflito, solucionável com a declaração de invalidade de uma das regras ou com a criação de uma exceção, ao passo que o relacionamento entre os princípios consiste num imbricamento, solucionável mediante ponderação que atribua uma dimensão de peso a cada um deles. "(p. 29)
"Em quarto lugar, há o critério do fundamento axiológico, que considera os princípios, ao contrário das regras, como fundamentos axiológicos para a decisão a ser tomada." (p. 29)
"Esses exemplos demonstram que a existência de hipótese depende mais do modo