Área de estudo: Género e Desenvolvimento

Tema: Género e Direitos Fundamentais – Fundamentos Constitucionais e Desafios para um exercício efectivo dos direitos Sexuais e Reprodutivos em Moçambique.

Amaela

Introdução

1. Conceito de género e o seu enquadramento na agenda pública em Moçambique

1.1 O conceito de género
1.2 Inclusão da perspectiva de género na agenda pública em Moçambique e o quadro normativo.

2. Direitos fundamentais de género no ordenamento jurídico pátrio

2.1 A Igualdade Perante a lei e a igualdade de género
2.2 Os direitos sexuais e reprodutivos na perspectiva de género
2.3 Desafios para um exercício efectivo dos direitos sexuais e reprodutivos em Moçambique

Conclusões.

Introdução

O debate …exibir mais conteúdo…

Moçambique não se encontra alheio à problemática decorrente das relações de género, na verdade, vários estudos têm sido feito pelas organizações que trabalham em prol do desenvolvimento da mulher, constatada a sua posição subalterna na sociedade e que se manifesta através da falta de oportunidades para a educação, formação, acesso à saúde, emprego e outros serviços sociais (Loforte: 2007).

1.2 A inclusão da perspectiva de género na agenda pública em Moçambique e o quadro normativo

O país tem encetado um conjunto de acções significativas para a institucionalização e inclusão da perspectiva de género na agenda pública (Loforte:2007), com vista à redução eliminação dos factores que descriminam a mulher e o exercício dos seus direitos de cidadania.

O instrumento básico de actuação Estadual, considerando a tipicidade e o princípio da