ISM CODE
Código internacional de gerenciamento para a operação segura de navios e para a prevenção da poluição (código internacional de gerenciamento de segurança - ISM) Requisitos do gerenciamento da segurança e da prevenção da poluição
Sumário Preâmbulo 1 Geral 1.1 Definições 1.2 Objetivo 1.3 Aplicação 1.4 Requisitos funcionais para um Sistema de Gerenciamento da Segurança (SMS) 2 Política de segurança e proteção ambiental 3 Responsabilidades e autoridade da Companhia 4 Pessoa(s) designada(s) 5 Responsabilidade e autoridade do Comandante 6 Recursos e pessoal 7 Desenvolvimento de planos para as operações de bordo 8 Preparo para emergências 9 Relatórios e análise de não-conformidades, acidentes e ocorrências perigosas 10 Manutenção do navio e do equipamento 11 Documentação 12 Verificação, revisão e avaliação da Companhia 13 Certificação, verificação e controle

Preâmbulo 1- O propósito deste Código é fornecer um padrão internacional para o gerenciamento e operação seguros de navios e para a prevenção de poluição. 2- Assembléia adotou a Resolução A.443(XI), pela qual ela convidou todos os Governos a tomar as providências necessárias a salvaguardar o Comandante na passagem apropriada das suas responsabilidades com vistas à segurança marítima e à proteção do meio ambiente marinho. 3- A Assembléia também adotou a Resolução A.680(17), pela qual ainda ela reconhece a necessidade de uma organização apropriada de gerenciamento que permita responder às necessidades daqueles a