MODELO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

1244 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE......................................................... - RJ.

CAIO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, (profissão)................, portador da cédula de identidade RG ........... e inscrito no CPF sob nº ......................, residente e domiciliado na Rua .............., nº ......, Vila da Penha, Rio de Janeiro - RJ, CEP ...............(doc. nº 01), por meio de seus procuradores que esta subscrevem, instrumento de mandato procuratório em anexo (doc. n° 2), com escritório profissional situado à Rua ................., nº ........, no bairro......., na cidade.............-......, CEP......., vem respeitosamente à presença de Vossa
…exibir mais conteúdo…

Neste momento, nasceu o direito do mesmo de pleitear a anulação do registro civil da menor, com base nos artigos 1601 e 1604 do Código Civil de 2002:

Art. 1601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.

Art. 1604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.

Graças à moderna tecnologia de identificação, pelo

Relacionados

  • investigatoria de paternidade cumulada com anulação de registro civil
    5256 palavras | 21 páginas
  • Paternidade Socioafetiva
    16914 palavras | 68 páginas
  • O EXERCÍCIO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS
    15370 palavras | 62 páginas