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Universidade de Gama Filho - UGF
Administração Pública

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: A FIGURA DO “CARONA” COMO LIMITADOR DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE

JORGE IZANEI WEBER NUNES

Brasília-DF
2010
JORGE IZANEI WEBER NUNES

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: A FIGURA DO “CARONA” COMO LIMITADOR DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE

Monografia apresentada à Faculdade de Administração Pública da Universidade Gama Filho, como requisito para a obtenção do título de Especialista em Administração Pública.

Orientador: Profº Rogério Gonçalves de Castro

Brasília-DF
2010

RESUMO

A Administração Pública, para a consecução de suas finalidades, precisa contratar. …exibir mais conteúdo…

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| 2.1 Abordagem conceitual............................................................................................ |17 |
| 2.2 Fundamentação legal: Decreto nº 3.931/2001...................................................... |19 |
| 2.3 Procedimento........................................................................................................... |19 |
| 2.4 Efetivação: concorrência ou pregão...................................................................... |21 |
| 2.5 Vantagens e desvantagens do SRP......................................................................... |25 |
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|CAPÍTULO 3 - PRINCÍPIOS NORTEADORES DO SRP.................................. |28 |
| 3.1 Princípio da Isonomia............................................................................................ |28 |
| 3.2 Princípio da