1. INTRODUÇÃO

1.1 HISTÓRIA A farmácia teve seu surgimento em 1549, no desembarcar, na Bahia, de Diogo da Costa, o primeiro farmacêutico integrante da comitiva de Thomé de Souza, o Governador da colônia portuguesa. Os jesuítas com missão evangélica e sanitária atuaram como boticários, preparando remédios e tratando dos doentes (TONIAS, 2012).
A indústria farmacêutica no Brasil teve o seu início em Minas Gerais por volta de 1839 onde foi criada a primeira escola de formação de profissionais farmacêuticos. A partir de então, foram sendo criados laboratórios farmacêuticos e no ano de 1850 já existiam cinco laboratórios, que por decreto do governo imperial, uma lista de medicamentos indispensáveis deveria haver nas boticas. (TONIAS, …exibir mais conteúdo…

5.772, que aboliu as patentes, onde qualquer substância ativa descoberta poderia ser copiada por similaridades. Somente em 1997, entra em vigor a Lei nº 5.279 de 15 de maio, que institui o “Código de Propriedade Industrial”, que estabelece as novas regras para registros de patentes sobre remédios, alimentos, produtos químicos e bacteriológicos, sendo então, o período de vigência das patentes para invenções de 20 anos e registro de marcas para 10 anos (TONIAS, 2012).
Em 1999, a lei 9787 dos Genéricos, promoveu o acesso da população ao medicamento pelo nome genérico (CRF-GO, 2009).

1.2 CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

O Conselho Federal de Farmácia começou em 1936 através de reivindicações em convenções e congressos pelo país. Em 11 de novembro deste mesmo ano através da Lei nº 3.820 foi então criado o Conselho Federal de Farmácia, e os Conselhos Regionais de Farmácia, pelo presidente Juscelino Kubistchek, que zelam pelos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem qualquer atividade farmacêutica no Brasil. As atribuições básicas destes órgãos são: (CRF-SP, 2012).

* Inscrever e habilitar os profissionais farmacêuticos; * Expedir resoluções que se tornarem necessárias para fiel interpretação e execução da lei, definindo ou modificando atribuições e competências dos profissionais farmacêuticos. * Colaborar com autoridades sanitárias para uma melhor qualidade de vida do cidadão. *