LEI MARIA DA PENHA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Acadêmico Sirlene Lago dos Santos
Professora: verônica Carvalho de Mello
Centro Universitário Leonardo da Vinci- UNIASSELVI Curso de Bacharelado em Serviço social (SES 0044)
15/12/2011

RESUMO

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Iremos verificar as causas e conseqüências que a problemática desse tipo de violência vem provocando nas suas vítimas. Os pontos relevantes serão apresentados conjuntamente com os avanços trazidos pela nova Lei. O que se pretende com o presente trabalho, em …exibir mais conteúdo…

A violência não conhece fronteiras geográficas, raça, idade ou renda. É uma realidade experimentada em várias partes do planeta, em países desenvolvidos e subdesenvolvidos, no meio urbano ou rural, em grandes e pequenas cidades. Existem casos de violência doméstica em todos os grupos sociais, entretanto, a maioria dos casos que chegam às Delegacias ocorrem nas camadas sociais mais baixas, vez que os mais pobres estão muito mais expostos à violência, e talvez se evidencie mais pelo fato de que as mulheres pobres não tenham muito o que esconder, não havendo qualquer receio em expor seus problemas, ou até mesmo por que a única solução viável seja buscar apoio e proteção policial. Já nas classes mais altas as vítimas não querem expor seus problemas, preferindo silenciar todo e qualquer tipo de violência sofrida, resguardando assim o nome da família.
A violência contra a mulher constitui uma manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, que levam à dominação e à discriminação por parte do homem, impedindo o avanço pleno da mulher e lhe atribuindo um papel secundário. A essa violência, que nasce da superioridade imposta por um sexo ao outro – dos homens sobre as mulheres – e afeta toda a organização social, convencionou-se chamar violência de gênero, que é a violência sofrida pelo simples fato de ser mulher, sem distinção de raça, classe social, religião,