SEMANA 8
Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2009.1) - Josué ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Alfa Ltda., alegando que foi demitido sem justa causa e requerendo o pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período em que manteve vínculo empregatício - de 1º/8/2008 a 2/2/2009. Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi demitido e, sim, abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instrução, nenhuma das partes apresentou prova de suas alegações. O juiz exauriu sentença, julgando improcedente a reclamatória e reconhecendo a hipótese de abandono de emprego, motivado pelo fato de o reclamante não ter se desonerado do ônus de provar o término do contrato de trabalho. O juiz julgou …exibir mais conteúdo…

Diante da situação hipotética acima, questiona-se: o recurso está apto a ser conhecido? Justifique a sua resposta.
R= Estabelece o art. 7.º da Lei 5.584/1970 que a comprovação do depósito recursal deverá ser feita dentro do prazopara interposição do recurso, sob pena de ser este considerado deserto. Por outro lado, dispõe a Súmula 245 do TST que o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo aorecurso, e a interposição antecipada do recurso não prejudica a dilação legal. Logo, no caso em tela, a interposiçãoantecipada do recurso (feita no terceiro dia do prazo) não prejudica a dilação legal, tendo o recorrente até o oitavodia para efetuar e comprovar o depósito recursal. Portanto, efetuado o depósito do recurso no oitavo dia ecomprovado o recolhimento no mesmo prazo, o recurso está apto a ser conhecido.
Caso concreto 2: (CESPE/OAB - 2009.2) - Uma entidade filantrópica figurou como reclamada em reclamação trabalhista movida por ex-empregado e obteve o benefício da assistência judiciária gratuita deferida pelo juiz. Após a instrução processual, o juiz proferiu sentença, julgando procedente o pedido formulado pelo reclamante na inicial, tendo o valor da condenação alcançado o montante de R$ 9.500,00. Nessa situação hipotética, caso a entidade filantrópica tenha interesse em interpor recurso