1 INTRODUÇÃO

No início do século XX, com a Consolidação das Leis do Trabalho no governo do presidente Getúlio Dornelles Vargas, foi possível observar as noções de formalidade e informalidade no cenário nacional. Para Suisso (2006), o trabalho informal tem sido uma solução provisória para os altos níveis de desemprego no Brasil. As pessoas que perderam seus empregos encontram no mercado informal uma alternativa para a obtenção de renda fixa todo mês.
De acordo com levantamento realizado por Kraychete (2000), baseado nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (1999), entre o período de 1986 a 1998 ocorreu uma ampliação de 61% (sessenta e um por cento) no número de trabalhadores que trabalham na informalidade nas …exibir mais conteúdo…

Deste modo, o problema da presente pesquisa envolve a seguinte questão: Quais os principais benefícios que levam os trabalhadores informais a tornarem-se um Microempreendedor Individual?

1.2 OBJETIVOS

Este tópico apresenta os objetivos geral e específicos, necessários para o desenvolvimento do presente estudo. 1.2.1 Objetivo Geral

Este estudo tem como objetivo principal identificar quais os principais benefícios que levam os trabalhadores informais a se tornarem um Microempreendedor Individual.

1.2.2 Objetivos Específicos

Para atingir o objetivo geral, decorrem como necessários os seguintes objetivos específicos:

 demonstrar quais as exigências legais e os procedimentos necessários para se tornar um Microempreendedor Individual, com enfoque nos direitos e obrigações atribuídos ao MEI;
 realizar um levantamento dos principais benefícios que levam os trabalhadores informais à opção de se tornar um Microempreendedor Individual, através da aplicação de questionário aos trabalhadores informais que se tornaram um MEI;
 listar os benefícios obtidos na aplicação do questionário e identificar os que tiveram maior importância na amostra estudada;
 identificar o perfil dos trabalhadores informais que realizaram seu cadastro de MEI na cidade de Florianópolis, através dos escritórios contábeis listados no portal do empreendedor e formalizados entre os dias 22 e 23 de outubro de 2010 na Semana da Formalização do