Promessa de cessão de direitos hereditários

809 palavras 4 páginas
Exibir mais
INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE BEM IMÓVEL
PROMITENTE CEDENTE: Manoel das Chagas Santos, brasileiro, casado, Taxista, RG nº 821727 SSPPI, CPF nº 213.831702-15, residente e domiciliado à Rua São José, 1919, bairro Trizidela, Caxias/MA e Maria Iolanda Galvão Mendes Santos, RG nº 1.419.969 SSPPI, CPF nº 942.523.193-15, adiante denominados simplesmente PROMITENTES CEDENTES.
PROMISSÁRIO CESSIONÁRIO: José Gilvan Mendes da Silva, brasileiro, solteiro, servidor público federal, RG nº 2.048.401 SSPPI, CPF nº 923.990.883-87, residente e domiciliado à Rua Barão de Capanema, nº 258, Centro, Bacabal/MA, adiante denominado simplesmente PROMISSÁRIO CESSIONÁRIO.
As partes acima qualificadas, através do presente instrumento particular, ajustam promessa de cessão de direitos hereditários sobre bem imóvel (casa residencial), nos termos das cláusulas que seguem:
1. OBJETO: O PROMITENTE CEDENTE é titular de direitos hereditários sobre imóvel, conforme abaixo especificado (itens 1.1 e 1.2). Pelo presente instrumento, promete ceder os referidos direitos ao PROMISSÁRIO CESSIONÁRIO, mediante pagamento de preço pela cessão.
1.1. Imóvel: Uma casa residencial e respectivo terreno urbano, localizados na Rua São José, nº 1919, bairro Trizidela, Caxias/MA, medindo de frente 12 (doze) metros, nas laterais medindo 40 (quarenta) metros, fundo igual à frente, objeto do registro do livro 02 – B, fl. 473, nr de ordem 01, na matrícula nr 535, datado de 02.10.79,

Relacionados

  • Modelo de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários
    583 palavras | 3 páginas

    CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. Pelo presente Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários, DE UM LADO como OUTORGANTE(S) PROMITENTE(S) CEDENTE(S), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; doravante denominado(s) simplesmente OUTORGANTE(S);e DE OUTRO LADO, na qualidade de OUTORGADO(A)(S) o(a)(s) PROMISSÁRIA CESSIONÁRIA, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominado(s) simplesmente OUTORGADO(A)(S);….

    exibir mais
  • Análise acerca da necessidade da outorga conjugal na renúncia e cessão de direitos hereditários
    4869 palavras | 20 páginas

    RENÚNCIA E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS Raviane Erbs Borba Ventura[1] Denise Schmitt Siqueira Garcia[2] SUMÁRIO Introdução; 1 Considerações introdutórias sobre herança; 1.1 Princípio da Saisine; 2 Renúncia; 3 Cessão de direitos; 4 Outorga uxória ou marital; 5 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo intitulado “Análise Acerca da Necessidade da Outorga Conjugal na Renúncia e Cessão de Direitos Hereditários”, tem por objetivo adentrar no direito das sucessões….

    exibir mais
  • Questionario direito civil contratos
    1208 palavras | 5 páginas

    Unidade III 1- O que é contrato preliminar? É aquele que ambas as partes ou apenas uma delas se comprometem a celebrar mais tarde outro contrato, que será o principal. 2- Cite exemplos de Contrato preliminar. Contrato de cessão de direitos hereditários, Contrato de promessa de compra e venda, Contrato de fornecimento de bens, produtos ou mercadorias ou insumos. 3- Qual a diferença entre Contrato preliminar e Negociações preliminares? O contrato é algo positivo que vincula às partes, seu objeto….

    exibir mais
  • Perguntas de civil nas provas da magistratura sp
    11284 palavras | 46 páginas

    MONITORIA DE DIREITO CIVIL Magistratura do Estado de São Paulo Anos 2003/2011 PROVA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO TEMAS: * PARTE GERAL * OBRIGAÇÕES * CONTRATOS * RESPONSABILIDADE CIVIL * DIREITO DAS COISAS * DIREITO DE FAMÍLIA * DIREITO DAS SUCESSÕES PARTE GERAL (2003)A propósito dos defeitos que, segundo o novo Código Civil, tornam anuláveis os negócios jurídicos, analise as seguintes relações: I. o erro, a coação e o estado de perigo;….

    exibir mais
  • Conceito básico de direito
    18754 palavras | 76 páginas

    1.1 CONCEITO BÁSICO DE DIREITO: A palavra “direito” vem do latim directum, que supõe a idéia de regra, direção. Juridicamente se considera direito como norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida. O direito não existe sem sociedade. Como norma de conduta, o direito atribui faculdade ou poderes a….

    exibir mais
  • Trab
    6591 palavras | 27 páginas

    DIREITO DAS SUCESSÕES DOS LEGADOS Porto Velho/RO 2015.1 BARBARA FOGAÇA DE MELLO JAIANE RABELO MORONA MARIA MAIANE NERES MATHEUS AYRICKE MOREIRA RAYMISON RICARDO M. GALVÃO SHEILA REGINA MORAES BORGES DIREITO DAS SUCESSÕES DOS LEGADOS Artigo apresentado como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Civil - Sucessões, pelo curso de Direito da Faculdade….

    exibir mais

Trabalhos Populares