Questões Direito Previdenciário

2020 palavras 9 páginas
1) Qual a diferença entre Previdência Social e Seguridade Social?
Seguridade Social é gênero e previdência é espécie. A Seguridade Social envolve a previdência, saúde e assistência social. A previdência social é política pública integrante da Seguridade Social.
2) Do que trata a saúde, previdência social e a Assistência Social?
De acordo com a Lei 8.212/91, a Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente; e a Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
3) Quais são os princípios (objetivos) da Seguridade Social?
Os princípios são: obrigatoriedade de filiação, solidariedade, unicidade das prestações, compreensibilidade, automaticidade das prestações, imprescritibilidade do direito ao benefício, expansividade social e in dubio pro operário.
4) Quais são as fontes do Direito

Relacionados

  • Questões Aula 6 de Direito Previdenciário - AVA
    1041 palavras | 5 páginas
  • Questões do ECA comentadas
    1550 palavras | 7 páginas
  • Fundamentos do direito previdenciario
    5575 palavras | 23 páginas
  • AUTARQUIA - INSS
    3693 palavras | 15 páginas
  • Tcc fator previdenciario
    13186 palavras | 53 páginas
  • A economia e o Direito Previdenciário
    1483 palavras | 6 páginas
  • direito previdenciario
    1477 palavras | 6 páginas
  • O papel do assistente social frente ao bpc
    3332 palavras | 14 páginas
  • O processo de desconstrução e reconstrução do projeto profissional do serviço social na previdência – um registro de resistência e lutas dos assistentes sociais.
    3092 palavras | 13 páginas
  • Contra Razões de Recurso Inominado
    1213 palavras | 5 páginas