CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ
Área: Ciências Socialmente Aplicáveis
CURSO: DIREITO - DOGMÁTICA JURÍDICA
CAMPUS: RIO DO SUL/SC

DIREITO DO CONSUMIDOR – 10ª FASE – 12014
EXERCÍCIO AULA Nº 8 DO PTP [ VIRTUAL - 19/06/2014 ]
PROFESSOR: SAUL JOSÉ BUSNELLO

1) Não se inclui entre os direitos contratuais do consumidor:

( ) a interpretação mais favorável das cláusulas contratuais.
( ) o recebimento imediato pelo consumidor do valor eventualmente pago pelo produto, monetariamente atualizado, após o exercício do direito de arrependimento.
( ) a redação clara e compreensível das cláusulas contratuais, em vernáculo pátrio.
( x ) o pagamento em cheque, a ser sempre aceito pelo …exibir mais conteúdo…

( ) as condominiais, financeiras, de crédito e as concernentes aos serviços prestados por profissionais liberais.
( ) as concernentes às associações civis, bancárias, securitárias e relativas aos serviços advocatícios.
( x ) as bancárias, securitárias, financeiras e as concernentes aos serviços prestados por profissionais liberais.
( ) quaisquer relações que envolvam a entrega de produtos ou serviços, em qualquer circunstância, com habitualidade ou não.

5) À luz da matéria consumerista, assinale a afirmativa incorreta:

( ) Conforme entendimento consolidado do STJ, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas nos contratos bancários.
( ) Conforme entendimento consolidado do STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.
( ) O Código de Defesa do Consumidor, ao contrário do Código Civil, não admite a possibilidade de retratação da oferta, bem como considera irrelevante o erro na proposta para a venda de um produto.
( ) Conforme entendimento consolidado do STJ, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
( x ) No Código de Defesa do Consumidor, consta como direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, o que não inclui a