25-07-2001

DIREITO DO TRABALHO I

Professor: Leandro Pompoer mayer Farias Bibliografia: Livro – Arnaldo Seguinte – Constituição do Direito do Trabalho Livro – Mauricio Gaim Delgado – LTR Editora

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO

1) Trabalho 2) Pré-história 3) Escravidão 4) Servidão 5) Corporação de ofício (abolição pela Revoluções Francesa) 6) Revolução Francesa – Lema principal – Liberdade, Fraternidade e Igualdade 7) Revolução industrial 8) Maxismo – questionava a Mais Valia[1] {Comunismo Utópico, Comunismo Cientifico}. 9) Doutrina Social da Igreja – Catolicismo Social ou Catolicismo Cristão. Papa Leão XIII (Rerum Varum[2]) 10) Direito dos trabalhos …exibir mais conteúdo…

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|§ 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. |
|§ 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar dissídio coletivo, |
|podendo a Justiça de o Trabalho estabelecer normas e condições, respeitadas as disposições convencionais e legais mínimas de proteção ao|
|trabalho. |

4) Natureza Jurídica

4.1) Direito Público (Justifivcativas elencadas pela corrente que assim o defende), nasceu para proteger o tabalhador; havendo normass específicas de ordem pública, imperativas que ninguém pode negociiar. Existe o mínimo legal. Ex: ninguém pode ganhar menos que 1 salário minimo; direito a FGTS, 13 º salário, férias (são normas protetoras).

4-2) Direito Privado (Justificativas da corrente que assim o defende) Nasceu do Direito civil e este é privado; portanto a relação entre empregado x empregador nasce de um contrato de trabalho; existe sim um mínimo legal, mas respeitado esse mínimo legal, há liberdade de ser negociado algo além. Art.