OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL

UBATUBA
2013

OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como parte dos requisitos para a conclusão do Curso Técnico em Contabilidade.
Orientador (a): Prof. (a). Silvio Eduardo Leite

UBATUBA
2013
LOUISE LOPES
LUIZ HENRIQUE
NATHÁLIA MIQUILINO
TAYNÁ VICTÓRIA

OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL

ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
Data:_____________________
Resultado:_________________

BANCA …exibir mais conteúdo…

Princípio da Irredutibilidade salarial....................................................................10
2.7. Princípio da continuidade da relação de emprego...............................................10
2.8. Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva.................................................10
3. HISTÓRIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO..........................................11
3.1. Conceito de empregado doméstico.........................................................................12
3.2. Atualizações na Lei..................................................................................................12
4. PEC DAS DOMÉSTICAS..............................................................................15 4.1. Significado da PEC..................................................................................................15

4.2. Mudanças PEC das domésticas............................................................................. 15

5. CONCLUSÃO.................................................................................................22

6. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................23

1. INTRODUÇÃO

Considera-se trabalhador domestico aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza não lucrativa para à pessoa ou à família, no âmbito residencial, continuamente. O importante a ser destacado é a diferenciação do