Pergunta 1
1.
É facultado ao Poder Público Municipal exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado, que promova seu adequado aproveitamento sob pena de: Resposta

a. parcelamento ou edificação compulsórios e desapropriação para a reforma agrária.

b. Incidir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.

c.
Desapropriação com pagamento com títulos da dívida agrária.

d.
Parcelamento compulsório e desapropriação sem pagamento de indenização.

e. Incidir IPTU progressivo em razão da localização do imóvel.

0,5 pontos
Pergunta 2
1.
Para a incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):

Resposta

a. Basta a …exibir mais conteúdo…

e. A transmissão causa mortis, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; de serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, da CF; e sobre a propriedade urbana

0,5 pontos
Pergunta 8
1.
Assinale a opção correta acerca do ICMS:
Resposta

a.
Terá alíquotas idênticas em todo o país, fixadas por decreto do Senado Federal.

b.
Não incide sobre operações relativas à energia elétrica.

c.
Incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive no fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes.

d.
É obrigatoriamente seletivo.

e.
Incidirá com a alíquota interestadual, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.

0,5 pontos
Pergunta 9
1.
Sobre o imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCMD, assinale a alternativa correta:
Resposta

a. Não incide sobre a doação de bens imóveis.

b. O contribuinte deverá ser necessariamente o donatário.

c. Terá alíquotas progressivas, conforme o valor da herança.

d. O tributo possui natureza eminentemente arrecadatória (fiscal).

e. É sempre exigível antes da homologação do cálculo do arrolamento. 0,5 pontos
Pergunta 10
1.
Determinada construtora sediada em São Paulo foi contratada por um hotel,