Direito Civil V (Empresarial)

Professor: Marcelo Reis

Provas:
- Direito Comercial: Fábio Ulhoa Coelho

Trabalho 2º mudou para fazer sobre:
- Trespasse ou alienação de estabelecimento: é a cessão ou alienação do estabelecimento.
Escolher um tema sobre trespasse, objetivos, escolher um dos 3:
Averbação; Responsabilidade do adquirente; responsabilidade do alienante; cessão ou alienação do estabelecimento
Escolher um tema.

Direito Empresarial

* Conceito:

É o ramo do direito cujo objeto de estudo é a empresa e sua operação. É ramo autônomo não estando adstrito ao direito civil. Possui sub-ramos ou subdivisões: como direito industrial, direito cambiário ou cartular, direito das obrigações mercantis, direito falimentar e …exibir mais conteúdo…

421.

Teoria dos Atos de comércio

Ela foi suprimida pelo código civil de 2002, seu surgimento deu em 1808 com um Cônsul (como se fosse presidente) chamado Napoleão Bonaparte (da França). Consulado impõe diretrizes na França, mas não dava muito certo.
Em 1808 surge o Código Comercial Francês.

Síntese

Sempre que alguém explorar uma atividade econômica que o direito considera ato de comércio, submetem-se as obrigações do direito comercial. O comerciante tinha foro privilegiado, como atualmente o presidente etc..
No Brasil o Código Comercial de 1850 que se encontra parte em vigor, adotou a teoria dos atos de comércio. Essa teoria veio disciplinada pelo regulamento 737/1850.
- compra e venda de bens móveis e semoventes;
- industria;
- bancos;
- seguro;
- armação e expedição de navios; empresas de logística (transporte de produtos);
Todo foi excluído no código italiano de 1942.

10/08/10

*É Direito Empresarial porque se adota a teoria da empresa, não existindo mais comerciantes e sim empresários.

Teoria da Empresa

Surge na Itália em 1942 e foi sedimentada com o Código Civil Italiano.
Comerciante: é casado, para fazer uma venda de bem imóvel, precisa da outorga do cônjuge.
Empresário: se esta no nome da empresa não precisa da outorga do cônjuge.
Na prestação de aval, não precisa que o cônjuge assine.

Não depende da lei diga quem é considerado comerciante, se exerce atividade de prestação de serviço é considerado um