Questionário 1 – Crimes contra a pessoa 1. Aponte as diferenças entre a atenuante genérica do art. 65, III, c, e a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 121,§1º, todos do CP? 2. Homicídio pode ser praticado por omissão? 3. Quando ocorre o início da execução no crime de homicídio? 4. É aplicável o perdão judicial ao homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor? 5. É possível falar em homicídio qualificado privilegiado? 6. Há concurso de crimes entre homicídio culposo
Geografia do crime Enquanto ex-governadores desfilam em carrões pelas ruas do estado, cercados de seguranças, pagos com dinheiro público, a sociedade cobra do governo o ágil, eficiente e moderno reaparelhamento da máquina policial, que tem ao seu encargo a proteção e a salvaguarda do patrimônio e das vidas de quantos participam da comunidade. A população está indefesa diante da explosão de criminalidade que assola não somente a capital, mas todo o estado. E mais que indefesa, ela amarga a frustração
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Incêndio (art. 250 cp) - Sujeito Ativo: qualquer pessoa - Sujeito Passivo: sociedade - Objeto Material: objeto incendiado - Objeto Juridicamente Tutelado: segurança pública - Elemento Subjetivo: dolo e culpa Classificação crime comum crime formal crime de forma livre crime comissivo crime instantâneo crime de perigo comum e concreto crime unissubjetivo crime plurissubsistente Tentativa: admissível Explosão (art. 251 cp) -
CONCURSO DE CRIMES 1. Introdução. O escopo deste trabalho tem por finalidade trazer breves considerações a respeito do concurso de crimes, seja o concurso material, concurso formal e também o crime continuado, no que tange aos requisitos, espécies e sistemas de fixação de penas, respectivamente dispostos nos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal Brasileiro. 1.1. Conceito de Concurso de Crimes. Verificando assim a letra da lei, concluímos que concurso de crimes é a ocorrência da pluralidade
penais privadas. 1- Previsão Legal: a queixa-crime está prevista no art. 41 do CPP 2- Quando é cabível? A peça inicial da ação penal privada denomina-se queixa-crime. É cabível, portanto, em duas hipóteses: a) crimes de ação penal privada (somente se procede mediante queixa); b) crimes de ação pública, havendo inércia do Ministério Público (ação penal privada subsidiária da pública). 3- Qual é o prazo? o prazo para o oferecimento da queixa-crime é, em regra, de seis meses, a contar da data em
DA QUEIXA CRIME A queixa ou queixa-crime é assim definida por De Plácido e Silva: “Queixa-Crime. Exprime o mesmo que delação: é a denúncia do fato criminoso, para punição do culpado. E, assim, objetiva-se na exposição circunstanciada do fato criminoso trazida ao conhecimento da autoridade competente, pela parte ofendida ou por quem tenha a qualidade ou poderes para representá-la a fim de que se inicie contra o ofensor ou autor do delito a ação penal (...)” Queixa é a petição inicial que dá
c/c art. 14, II em concurso material com o art. 329, caput todos do Código penal. Em razões de fls. 138/141, o réu afirma que não restou provado a ocorrência do crime de resistência, posto que não houve violência ou ameaça contra os policiais quando de sua prisão. Requer ao final o provimento do presente recurso para absolvê-lo do crime de resistência, nos termos dos incisos V e VII do art. 386 do Código de Processo Penal. Em Contrarrazões de fls. 144/146, o Ministério Público de 1º Grau sustentou
CRIMES DE RESPONSABILIDADE Crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas definidas na legislação federal, cometidas no desempenho da função, que atentem contra a existência da União, o livre exercício dos poderes do estado, a segurança interna do País, a probidade da Administração, a lei orçamentária, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e o cumprimento das leis e das decisões judiciais. OS CRIMES COMUNS São os crimes definidos na lei penal que podem
1. CRIME CONSUMADO E CRIME TENTADO O Código Penal traz a definição de crime consumado em seu artigo 14, inciso I. Vejamos: Art. 14 – Diz-se o crime: Crime consumado I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; Assim, a consumação da infração penal ocorre quando houver a realização integral do tipo, ou seja, quando há perfeita adequação entre o fato concreto e o suporte fático hipotético descrito na norma (subsunção do fato à norma). Conforme leciona o i. doutrinador
1 SURGIMENTO DOS CRIMES VIRTUAIS Os computadores surgiram para facilitar nosso dia a dia, as tarefas que antes eram realizadas em espaços de tempo muito longos, passaram a ser realizadas quase de forma instantânea, o computador é uma maquina que armazena e transforma informações, sob o controle de instruções predeterminadas.¹ 1.1 HISTÓRICO Desde os primórdios até os dias atuais, o homem vem buscando desenvolver novas máquinas e ferramentas que lhe torne as atividades do dia a dia