AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PATERNO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

1031 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE

(NOME DA CRIANÇA), portador da Cédula de Identidade/RG nº...., residente e domiciliado na Cidade de...., na Rua ...., neste ato ASSISTIDO por sua mãe ...., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG ...., residente e domiciliada na Rua ..........., por intermédio de sua procuradora judicial infra-assinada (cfr. procuração em anexo, doc. ....), com endereço profissional adiante descrito, vem muito respeitosamente perante V. Exa. para expor e requerer:

AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PATERNO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

para a realização de viagem ao exterior do Requerente ...., com fundamento nos artigos 83 e seguintes da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, dentre outras disposições legais aplicáveis á espécie, pelas razões fáticas e de direito, que passa a expor, conforme segue:

I - DOS FATOS
O Requerente é filho de ... e de .... desaparecido, desde ...
Pretende na data de ... ,juntamente com sua mãe e outros familiares, a realização de uma viagem para Argentina, cujo retorno se dará em .... conforme (Doc. 01).
Cumpre informar que sua mãe tem residência fixa e vínculo empregatício (Doc. 02) e exerce a guarda plena sobre o menor.
Contudo, considerando a necessidade de expressa autorização de seu pai e tendo em vista que desconhece seu paradeiro, não resta alternativas senão requerer o devido suprimento pela via ora

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