CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON - UNIRONDON

CURSO DE DIREITO

MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA

LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E NJÚRIA

Cuiabá - MT

2012
MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA

LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E NJÚRIA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON como requisito à obtenção do título em Bacharel em Direito, sob …exibir mais conteúdo…

Palavras-chave: violência doméstica; violência moral, calúnia, difamação, injúria.

Sumário

1. Introdução ............................................................................................................................. 6
2. Conceito de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher ............................................ 6
3. Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher .............................................. 7
4. Violência Moral: Calúnia, Difamação e Injúria .................................................................... 8
4.1 Calúnia .................................................................................................................... 8
4.2 Difamação ............................................................................................................... 9
4.3 Injúria ..................................................................................................................... 9
5. Da Ação Penal, do Processo e do Procedimento nos Crimes Contra a Honra ...................... 9 5.1 Da Representação Criminal ................................................................................... 10 5.2 Da Queixa-Crime .................................................................................................. 11
6. Queixa-Crime