A Política Educacional e Gestão Escolar: Políticas Públicas e Gestão da Educação Básica (Ensino Fundamental, Ensino médio) e Modalidades da Educação

Adriana de Fátima Fontoura
Laucinéia Vieira da Costa Silvério

“Mulheres e homens, somos os únicos seres que, social e historicamente, nos tornamos capazes de aprender. Por isso, somos os únicos em quem aprender é uma aventura criadora, algo por isso mesmo, muito mais rico do que meramente repetir a lição dada. Aprender para nós e construir, reconstruir, constatar para mudar” [...].

(Paulo Freire, Pedagogia da Autonomia, 2008)

Resumo:

O presente artigo aborda o cenário da política educacional e da gestão escolar com as políticas …exibir mais conteúdo…

O estudo aborda os temas em partes, sendo que o primeiro a tratar da educação brasileira e a lei de diretrizes e bases da educação - ldb nº 9.394/96, que estabelece os principios e deveres da educação, em sequência o segundo aborda os níveis de modalidade de ensino existente e sua estrutura organizacional conforme a legislação vigente; o terceiro tema enfatiza a gestão escolar e suas atribuições no cotidiano; e por fim o quarto tema apresenta as políticas e a gestão para uma educação básica de qualidade. Feito o aprofundamento teórico, finalizando com a conclusão e os elementos pós-textuais.

2 A EDUCAÇÃO BRASILEIRA E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LDB Nº 9.394/96

A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira - LDB foi promulgada no ano de 1961 a LDB nº. 4.024. A LDB atual é a Lei Nº. 9.394 que foi promulgada no dia 20 de Dezembro de 1996, onde ela é a Lei que regulamenta o sistema educacional público e privado do Brasil desde a educação básica ao ensino superior.
A LDB Nº 9.394/96 estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública e privada, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
De acordo com a LDB, o sistema educacional brasileiro é dividido em dois níveis: a educação básica e o ensino superior.