Autor: Fernando Antonio Palhano de Oliveira Galvão
Granduando em Direito pela UFRN.

A relação da transcendentalidade kantiana e a norma fundamental de Kelsen

RESUMO

A celeuma a cerca da história da produção do conhecimento, da verdade, é sem dúvidas um dos maiores subsídios dos debates filosóficos proporcionados ao homem. Assim em A relação da transcendentalidade kantiana e a norma fundamental de Kelsen, o escopo se assenhora em diagnosticar a evolução da produção do conhecimento a partir do pensamento filosófico o qual revelou ser o conhecimento, algo que variou da imanência …exibir mais conteúdo…

Kant separou filosofia e ciência que antes eram confundidas, dessa forma estabeleceu que para alcançar o conhecimento sobre os objetos, ou seja, para produzir ciência era preciso usar uma lógica transcendental, unindo entendimentos oriundos da razão e da experiência. Hans Kelsen procurou afirmar o caráter científico do Direito, ou seja, a veracidade e coerência do conhecimento que surge a partir do estudo da norma jurídica, a qual descreve as determinações obrigatórias que criam o Estado como também emanam deste para disciplinar o exercício do próprio poder estatal e o convívio social, organizando-se de maneira escalonada, com normas de hierarquia inferior na base, a exemplo de atos administrativos, normas de hierarquia intermediária como as leis e culminando na pedra de toque do ordenamento jurídico positivo que é a Constituição. Ocorre que para fechar o sistema normativo Kelsen afirma que o fundamento da Constituição é a norma fundamental, a qual conforme o pensamento de Kant, é o pressuposto lógico transcendental que fundamenta a Constituição e possibilita o surgimento de um conhecimento sobre o Direito, na medida que surge de um silogismo, ou seja, de uma operação de raciocínio, porém, refere-se a um elemento externo, de existência comprovada pela experiência. Destarte pode-se fazer uma relação do