ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – ASCES
DJAIR FERREIRA GALINDO

PROJETO DE MONOGRAFIA
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

CARUARU – 2012

DJAIR FERREIRA GALINDO

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

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CARUARU – 2012
ÍNDICE

1. APRESENTAÇÃO..............................................................................................01
2. INTRODUÇÃO...................................................................................................02
3. DESENVOLVIMETO.........................................................................................03
4. …exibir mais conteúdo…

Já a partir da primeira década do século XX as leis que versam sobre a matéria começam a fazer parte das Constituições nacionais, sendo nisto exemplos pioneiros a Constituição do México de 1917 e logo depois, a de Weimar, de 1919, na alemanha. A primeira iniciativa no Brasil, em relação à Previdência Social foi no séc. XIX, antes da independência, quando Dom Pedro I, ainda príncipe regente logrou uma carta de lei que concedia aos professores régios, com 30 anos de serviço, uma aposentadoria. Tal aposentadoria na época era denominada jubilação, quem optasse por permanecer no trabalho receberia um abono de 25% em sua folha de pagamento. Em 22 de junho de 1835 foi criado o Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral). Montepios são instituições em que, mediante o pagamento de cotas cada membro adquire o direito de, por morte, deixar pensão pagável a alguém de sua escolha. São essas as manifestações mais antigas de previdência social. Em 1888, os empregados dos correios, pelo Decreto n° 9.912-A, de 26 de março, receberam o direito a aposentadoria. O decreto estabelecia 30 anos de serviço e 60 de idade. Nos anos posteriores foram criados vários fundos de pensões para os trabalhadores das estradas de ferro e das forças armadas. Em 1919 surge o seguro contra acidentes de trabalho em certas atividades. Só em 24 de janeiro de 1923, com a Lei Elói Chaves, criou-se uma caixa de aposentadorias e