FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT
CURSO DIREITO BACHARELADO

ANA PAULA BARROS DE SOUZA
ARYANE SENA BRAGA
KAYLA DAIANE SOUZA PINTO
GREYDSON NAZARENO RAMOS FERREIRA
IVAN VIANA PARÁ SOBRINHO

LEIS POSITIVAS.

Castanhal – PA
2012

FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT
CURSO DIREITO BACHARELADO

ANA PAULA BARROS DE SOUZA
ARYANE SENA BRAGA
KAYLA DAIANE SOUZA PINTO
GREYDSON NAZARENO RAMOS FERREIRA
IVAN VIANA PARÁ SOBRINHO

LEIS POSITIVAS.

Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Castanhal-FCAT, como requisito para o 2º N.V.A de Filosofia Jurídica. 2DIRN12.2B Profª. Antônio Alercyo.

Castanhal – PA
2012
1.INTRODUÇÃO

Ao longo da historia apesar de todas as duvidas filosóficas, os acontecimentos e …exibir mais conteúdo…

A teoria positivista defende, ainda, a total separação entre direito e moral, afastando-se das correntes do moralismo jurídico defendidas por autores como Ronald Dworkin. Assim, para os positivistas, o estudo do fenômeno jurídico não depende de uma avaliação moral e o reconhecimento da validade das normas não depende da sua conformidade a critérios sobre o justo e o correto. Consideram-se válidas todas as normas criadas por autoridades reconhecidas pelo ordenamento jurídico, independentemente de seu conteúdo. Dessa forma, o aplicador do direito deve decidir sobre o caráter jurídico da norma com base na sua forma e não na sua substância.
Isso não significa, no entanto, que os positivistas acreditem que não existe influência da moral no direito, ou que o direito deva permanecer separado da moral. Apenas defendem que a influência da moral no direito não deve ser objeto da teoria do direito e procuram separar o conhecimento do direito como ele é da avaliação moral do intérprete sobre como o direito deve ser.
Para o positivismo jurídico, direito e política, embora estritamente relacionados, estão separados em nível conceitual, o que afasta os defensores dessa corrente teórica dos integrantes do movimento realista do direito, que identificam direito e política ao encontrar nas finalidades políticas de cada decisão a