Introdução

O trabalho abordará o tema atos processuais que foi objeto de estudo neste semestre na disciplina Direito Processual Civil I.
Foi realizada a comparação na atual previsão legislativa e doutrinária com a sua formatação no projeto de lei de Reforma do Código de Processo Civil.
Analisei a abordagem trazida no projeto de lei fazendo uma comparação e ao final fiz uma conclusão acerca das eventuais alterações.

Atos Processuais

Conceito
Atos processuais são atos das partes, juiz e auxiliares da Justiça que provocam conseqüências jurídicas no processo. Os atos processuais impulsionam o processo no sentido de obter uma decisão final. Principal ato da parte: a petição inicial; principal ato do juiz: a sentença. Quando se …exibir mais conteúdo…

Terminativas extinguem o processo diante do art. 267, fazem coisa julgada meramente formal e definitivas extinguem o processo com uma sentença de mérito (art. 269). Esgotados os recursos fazem coisa julgada material e formal. Recurso de apelação. Atos nulos - a nulidade relativa decorre de violação de norma cogente e o juiz pode conhecer de oficio, mas a parte pode abrir mão dessa norma que o protege e aceitar o andamento do processo superando o vício (art. 236, §1º). A anulabilidade de violação de norma dispositiva, somente se decreta por argüição da parte interessada no primeiro momento que tiver de falar nos autos, sob pena de preclusão. Nulidade absoluta resulta da violação de norma de inter público. O CPC geralmente comina de nulidade apontando os elementos essenciais. Deve ser reconhecido de ofício em qualquer grau de jurisdição porque prevalece o interesse público. Prazos dos atos processuais

- Legais - fixados em lei;
- Judiciais - fixados pelo juiz;
- Convencionais - convencionados pelas partes.

Das Alterações dos Atos Processuais proposta pelo Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil

Os Atos Processuais estão previstos no Projeto de Lei do novo código de processo civil, com as