Capacidade jurídica e impedimentos legais empresariais.

2859 palavras 12 páginas
Exibir mais
ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO

CAPACIDADE JURÍDICA E IMPEDIMENTOS LEGAIS EMPRESARIAIS.

ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO

CAPACIDADE JURÍDICA E IMPEDIMENTOS LEGAIS EMPRESARIAIS.

TRABALHO APRESENTADO PARA DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL, DA FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, 2º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO EM, SOB ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PROFESSORA ANA MARIA.

SUMÁRIO 1. Introdução... 04. 2. Capacidade jurídica... 05,06,07. 2.1 Quadro esquemático... 08. 3. Impedimentos legais... 09. 3.1 quadros esquemático de …exibir mais conteúdo…

-------------------------------------------------
Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira
-------------------------------------------------
de os exercer:
-------------------------------------------------
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
-------------------------------------------------
II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por
-------------------------------------------------
deficiência mental tenham o discernimento reduzido;
-------------------------------------------------
III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
-------------------------------------------------
IV - os pródigos.
-------------------------------------------------
Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por
-------------------------------------------------
legislação especial.
-------------------------------------------------
Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos,
-------------------------------------------------
quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida
-------------------------------------------------
civil.
-------------------------------------------------
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
-------------------------------------------------
I - pela concessão dos pais,

Relacionados

  • Direito empresarial
    1060 palavras | 5 páginas

    de compra do estabelecimento feita por outro empresário individual, um concorrente do negócio de seu falecido marido, alertando-lhe que, como os bens do falecido, em razão do regime de casamento estabelecido, será transferido diretamente a Marcos Rodrigues, filho único do casal e menor de idade, a família não poderia mais contar com a empresa individual. Indaga-se: a) Podem os menores de 18 anos iniciar a empresa, individualmente, como Empresários Individuais? Especifique os casos dos relativamente….

    exibir mais
  • Direito Empresarial
    2485 palavras | 10 páginas

    UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I PROFESSOR: TARCÍSIO MENEGHETTI ACADÊMICO (A): Renata Rodrigues Farias Pires Questão GABARITO 01 A B C D E 02 A B C D E 03 A B C D E 04 A B C D E 05 A B C D E 06 A B C D E 07 A B C D E 08 A B C D E 09 A B C D E 10 A B C D E 11 A B C D E 12 A B C D E 13 A B C D E 14 A B….

    exibir mais
  • Meu resumo de artigos importantes do código civil para a 1ª prova
    4950 palavras | 20 páginas

    Direto Empresarial Resumo de Artigos importantes auxiliar na hora da Prova Questão 1 - Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Art. 982….

    exibir mais
  • exercicios de direito empresarial
    2612 palavras | 11 páginas

    DIREITO EMPRESARIAL I 01.(ESAF/PFN/2012) Quanto ao empresário individual, assinale a opção incorreta. a) O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade. b) É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas da respectiva sede, antes do início de sua atividade. c) O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode requerer inscrição….

    exibir mais
  • sociedade anonima aplicada a abnt
    2948 palavras | 12 páginas

    EMPRESARIAL PROF. MICHELL HENRIQUES GUERRA FAGV - 2014 1. Direito Empresarial 1.1. Conceito 1.2. Conceito de empresário (art. 966, Código Civil) 1.3. Requisitos para ser empresário 1.3.1 empresário Individual x sociedade empresária 1.3.1.1. EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. 2. Empresa e Sociedades 2.4. Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário 2.4.1. Profissionais intelectuais 2.4.2. Sociedades simples (sociedades uniprofissionais) 2.4.3. Exercente de….

    exibir mais
  • Definição de falência e recuperação
    1885 palavras | 8 páginas

    seguir: Conforme os ensinamentos de Rubens Requião, Falência "é a solução judicial da situação jurídica do devedor-comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida". Tomando como base tal entendimento simplificado e, consequentemente, adotando as palavras de Amador Paes de Almeida, conceituamos falência como "processo de execução coletiva contra….

    exibir mais
  • CADERNO ENADE DIREITO EMPRESARIAL IV
    3524 palavras | 15 páginas

    DIREITO EMPRESARIAL IV CCJ 0029 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – MENEZES CORTES ALUNA: SHIRLEY FEITOSA VENÂNCIO DE ARAÚJO MAT: 201102098515 PROF: CUIABANO Autoria: Prof. Dr. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva 1- ENADE 2009 - A Lei das Sociedades Anônimas estabelece padrões amplos e gerais no que tange aos atos caracterizadores de exercício abusivo de poder pelos acionistas controladores. PORQUE Tal critério normativo permite às autoridades administrativas e aos magistrados estabelecer outros….

    exibir mais
  • pericia contabil
    2441 palavras | 10 páginas

    entes físicos e jurídicos particulares – privados – no sentido estrito, ou seja, não submetíveis a uma ou outra pessoa encarregada de arbitrar a matéria conflituosa (fora do juízo arbitral, também). Pode-se dizer que a perícia extrajudicial é a perícia amistosa consentida pelas partes. b) Pericia judicial: é aquela realizada dentro dos procedimentos processuais do Poder Judiciário, por determinação, requerimento ou necessidade de seus agentes ativos, e se processa segundo as regras legais específicas….

    exibir mais
  • PIM VI
    3742 palavras | 16 páginas

    5396865-68008500FACULDADE UNIP ANA CRISTINA MARTUCCI FAVORETTO CARMEN SILVIA S SOUZA POZZER PLANO DE NEGÓCIOS, GERENCIAMENTO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E MARCAS, ÉTICA E LEGISLAÇÃO: TRABALHISTA E EMPRESARIAL Pólo: Aguaí 2014 FACULDADE UNIP ANA CRISTINA MARTUCCI FAVORETTO CARMEN SILVIA S SOUZA POZZER PLANO DE NEGÓCIOS, GERENCIAMENTO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E MARCAS, ÉTICA E LEGISLAÇÃO: TRABALHISTA E EMPRESARIAL 2514600101600Trabalho apresentado como requisito para a disciplina PIM VI, do Curso….

    exibir mais
  • Tipos de Emancipação
    2504 palavras | 10 páginas

    UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARCELO SILVEIRA TRABALHO ACADÊMICO SOBRE EMANCIPAÇÃO, APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL DA DISCIPLINADE DIREITO CIVIL PARTE GERAL I TRABALHO ACADÊMICO SOBRE EMANCIPAÇÃO, APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL DA DISCIPLINADE DIREITO CIVIL PARTE GERAL I Trabalho apresentado como parte dos requisitos parcial na disciplina de Direito Civil Parte geral I, na Universidade….

    exibir mais

Trabalhos Populares