SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 2
2 DEFINIÇÃO DO CÓDIGO PADRÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL 3
3 HISTÓRICO 4
3.1 A CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL NA LEGISLAÇÃO VIGENTE 7
4 OBJETIVOS, ESTRUTURA, SIGNIFICADO, ABRANGÊNCIA E ÓRGÃO REGULADOR DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL 7
4.1 A Carteira de Trabalho e Previdência Social destina-se às seguintes categorias: 7
4.2 A Carteira de Trabalho e Previdência Social tem tríplice finalidade, a saber: 7
5 CTPS INFORMATIZADA (MODELO NOVO) 7
5.1 Documentos que podem ser aceitos 7
5.2 Estrangeiros 7
5.3 Asilado e Permanente 7
5.4 Fronteiriço 7
5.5 Refugiado com Carteira de Identidade de Estrangeiro 7
5.6 Refugiado sem Carteira de Identidade de Estrangeiro 7
5.7 Artista ou Desportista 7
5.8 Cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro 7
5.9 Onde tirar 7
6 CONCLUSÃO 7
7 BIBLIOGRAFIA 7

1 INTRODUÇÃO

Pretende-se, através do presente trabalho, fazer um estudo acerca da Carteira de Trabalho e Previdência Social, definindo seu Código Padrão, histórico, objetivo, estrutura, significado, abrangência, órgão regulador, além das vantagens e benefícios que pode trazer ao trabalhador. Define-se então seu surgimento como documento de identificação do trabalhador, sua situação na legislação brasileira atual, sua finalidade, as anotações que lhe devem ser lançadas, seu aspecto probatório e os direitos garantidos