DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

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Direito Internacional Público 0,5 em 0,5
Pergunta 1
Analise as afirmativas abaixo e depois responda: I – O monismo afirma a unicidade do sistema jurídico, sendo o Direito Interno e o Internacional suas ramificações. II – As principais fontes do Direito Internacional Público estão previstas no artigo 38 da Corte Internacional de Justiça. III – Os tratados internacionais se baseiam nos princípios da boa fé e da “pacta sunt servanda”. a. Somente a afirmativa I está correta. b. Somente as afirmativas I e III estão corretas. c. Todas as afirmativas estão corretas. d. Somente as afirmativas II e III estão corretas. e. Somente as afirmativas I e II estão corretas.

REPOSTA CORRETA LETRA (C)

Pergunta 2
Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte assertiva: Os costumes são considerados fonte do Direito Internacional, sendo que se caracterizam por dois elementos constitutivos ____________ e ______________. a. a previsão em tratados/ o seu uso repetido. b. a pertinência da prática/ o longo período do seu uso. c. a reiteração de uma prática prevista em tratados/ a inexistência de vedações previstas em convenções. d. o uso/ o longo período dessa prática. e. os procedimentos repetidos/ a convicção de que tal prática funciona como lei.

RESPOSTA CORRETA LETRA (E)

Pergunta 3
Assinale a alternativa incorreta: a. O Direito Internacional Privado regula a aplicação de leis civis, comerciais ou penais estrangeiras a particulares.
b.

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