Direito Civil - Passagem de cabos e tubulação, águas e limite entre prédios

832 palavras 4 páginas
13.3.1 - 13.5
PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES
Elencados nos artigos 1286 e 1287 do Código Civil, dentre os aglomerados urbanos, a passagem de cabos e tubulações também acarreta em relação ao direito da vizinhança, pois trata-se também de algo de utilidade pública. Ambos os proprietários possuem direitos, tanto em relação ao que cede o terreno para obstrução e passagem dos cabos, como o que solicita o terreno; Portanto o propietário é obrigado a tolerar a passagem de cabos, tubulações e derivados através do seu imóvel em proveito de propriedades vizinhas, quando de outro modo for impossível ou excessivamente oneroso.
É direito do proprietário atingido que a instalação seja feita pelo modo menos gravoso, pois será analisado os riscos
…exibir mais conteúdo…

LIMITE ENTRE PRÉDIOS. DEMARCAÇÃO
O grande número de prédios possuem limites territoriais dos quais se devem ser estabelecidos entre os imóveis; Para o estado em questão os limites entre os prédios precisam estar efetivamente determinados para existir não só a paz social, como também sua tributação e o exercício do seu poder de polícia. A ação demarcatória vem disciplinada em pelos artigos 946 a 966 do CPC, é um

Relacionados

  • Trabalho sobre direito de vizinhança
    3692 palavras | 15 páginas
  • Monografia de direito civil - direito de vizinhança
    6959 palavras | 28 páginas
  • Direito de vizinhança
    2851 palavras | 12 páginas
  • Direito de vizinhança
    4209 palavras | 17 páginas
  • Resumo sobre posse justa e injusta
    6512 palavras | 27 páginas
  • PEX x PVC
    12406 palavras | 50 páginas
  • Bombeiro civil
    11990 palavras | 49 páginas
  • Tabela de referência de honorários profissionais da arquitetura e design de interiores
    10614 palavras | 43 páginas
  • Tcc - construção civil
    9249 palavras | 37 páginas
  • Manual ambiental de galvanoplastia
    11478 palavras | 46 páginas