Direito do trabalho - apontamentos

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Direito do Trabalho
Apontamentos de aula - 1ª parte Faculdade de Economia do Porto. Ratificado de acordo com o Código de Trabalho de 2012.
Cristina Cadima
20-04-2012

Apontamentos de Direito do Trabalho

Índice
CONTRATO DE TRABALHO .................................................................................................................6
Nº de empregadores/ trabalhadores por contrato ................................................................................................. 6 Modo de formação do contrato de trabalho .......................................................................................................... 6 Contrato de …exibir mais conteúdo…

14 Contratos Ilícitos ..................................................................................................................................................... 14 Contratos indetermináveis ..................................................................................................................................... 14 Consequências da Nulidade ................................................................................................................................. 14

CONTRATO DE PROMESSA [PRECISA REVISÃO] ....................................................................... 15 PERÍODO EXPERIMENTAL................................................................................................................ 16
Prazos do período experimental .......................................................................................................................... 16 Renovação de contrato ........................................................................................................................................ 17 Exemplo1 ............................................................................................................................................................. 17 Exemplo2 ............................................................................................................................................................. 19 Casos práticos

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