SOCIEDADE ANÔNIMA

Introdução
A Sociedade Anônima (S/A) sujeita-se às regras da Lei das Sociedades por Ações (LSA), nº 6.404/76, com aplicação do Código Civil, apenas, nas omissões desta (art. 1.089).
Conforme se verifica no artigo 1089, o próprio Código Civil remete a disciplina para lei específica.
Art. 1.089. A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código.

CARACTERÍSTICAS GERAIS

Capital social
O capital social é dividido em partes ou frações, denominadas ações , seus titulares são chamados de acionistas. A responsabilidade dos acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Em outras palavras, respondem até o limite do …exibir mais conteúdo…

A Bolsa só opera com o mercado secundário, ou seja, para venda e aquisição de valores mobiliários.
A Bolsa de Valores não constitui um serviço público (não é um órgão administrativo), mas um ente autônomo que, no exercício de seus poderes normativo e disciplinar, revela-se uma entidade de cooperação com o poder público (órgão auxiliar da CVM).

Mercado de balcão
Compreende toda operação relativa a valores mobiliários realizada fora da Bolsa de Valores, por meio de instituição financeira habilitada para atuar no mercado de capitais ou por seus agentes autônomos. É a negociação direta de valores mobiliários, sem mediação da Bolsa. O mercado de balcão opera com o mercado primário também, ou seja, na subscrição de valores mobiliários (a emissão de novas ações não pode ser feita na Bolsa, mas sim, no mercado de balcão).

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM)
A CVM é uma autarquia federal (art. 50 Lei 6.385/76), encarregada de normalizar as operações com valores mobiliários, autorizar sua emissão e negociação, bem como fiscalizar as sociedades anônimas abertas e os agentes que operam no mercado de capitais.

VALORES MOBILIÁRIOS
São títulos de investimento, emitidos pela S/A, para captar, junto ao mercado, os recursos necessários à consecução de seu objeto social (desenvolvimento de sua atividade econômica).

AÇÕES
É uma espécie de valor mobiliário representativo de unidade