Dissertação
Regimes Democráticos Contemporâneos e Suas Características

Existem hoje no mundo, alguns regimes políticos, que não permitem a organização da oposição em eleições livres e nem mesmo qualquer forma de contestação pública. É necessário que uma reflexão seja feita no sentido de identificar as possibilidades de transformação desses regimes, para que permitam a organização da oposição de forma justa e garantam o direito à contestação pública. Garantir os direitos citados anteriormente é transformar os regimes, em democracias, ainda que segundo Dahl, não exista realmente uma democracia plena esse deve ser o ideal á ser atingindo. A democracia é a única forma de governo, onde as preferências dos cidadãos, ou seja, da …exibir mais conteúdo…

Ainda para a oportunidade de ter preferências igualmente consideradas pelo governo, algumas garantias se repetem como as citadas anteriormente, e ainda se acrescentam uma outra: a garantia de que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferência. Analisados o nível em que, cada regime respeita e garante os oito níveis apresentados anteriormente é que se pode verificar se a liberdade de contestação pública e a competição política estão sendo efetivadas. Para o autor o regime democrático é formado por duas dimensões as quais são: a contestação publica e o direito de participação, para Dahl, um regime que permite que o direito de participação seja exercido plenamente, porém que não permite a contestação pública, desqualifica pelo menos a metade do direito de participação; e o contrário da mesma forma; a essas duas dimensões. Participar é fazer parte, ter direito de ser inserido, ter direito de escolha e de ser escolhido, assim como o voto, é a expressão desse direito, direito de participar. Contestação, direito de se opor, de expressar opinião contrária a algo, ou de que questionar o porquê de algo. Para Dahl, em um regime que se permite exercer o direito de participação e constatação pública é onde se efetiva a democracia. Segundo o autor em um regime que permite uma participação limitada torna-se mais possível uma maior liberdade de