Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade I

Divisão Orgânica do Poder:
O Poder Judiciário

CAMPINAS
2009

Divisão Orgânica do Poder:
O Poder Judiciário Estudo apresentado como exigência parcial para o aproveitamento da disciplina de Direito Constitucional II do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas, do 3° Semestre Noturno “A”, sob a orientação do professor José Mario Queiroz Regina.

FAC-I - CAMPINAS
2009
SUMÁRIO

SUMÁRIO 3
1 Tema 5
2 Funções do Poder Judiciário 6
3 Algumas características da jurisdição 7
4 Reforma do Poder Judiciário — EC n. 45/2004 8 4.1 Conclusões sobre a Reforma do Poder Judiciário 9
5 Estatuto da Magistratura 10
6 Garantias do Judiciário 12 6.1 Garantias institucionais do Judiciário 12 6.1.1 Garantias de autonomia financeira 12 6.2 Garantias funcionais do Judiciário (ou de órgãos) 13 6.2.1 Garantias de independência dos órgãos judiciários 13 6.2.2 Garantias de imparcialidade dos órgãos judiciários 13
7 Estrutura do Judiciário 15 7.1 Órgãos de convergência e órgãos de superposição 15 7.2 Justiças: comum e especial 15
8 A regra do “quinto constitucional” 16
9 Características gerais dos órgãos do Poder Judiciário 17 9.1 Supremo Tribunal Federal -STF 17 9.2 Superior Tribunal de Justiça 17 9.3 Tribunais Regionais Federais - TRF e Juízes Federais 18 9.4 Tribunais e