Dos auxiliares de justica

2330 palavras 10 páginas
DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Os auxiliares de justiça são funcionários, servidores públicos, quem tem o encargo de realizarem os serviços complementares a jurisdição, são sujeitos secundários do processo que agem sob a subordinação do juiz, devem atuar com imparcialidade tanto quanto ao juiz. O artigo 139 nos traz alguns exemplos de quem são os auxiliares da justiça: São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.
Existem dois tipos de auxiliares de justiça, os permanentes e os eventuais. Os permanentes são os que integram o quadro da justiça, tem deveres permanentes,
…exibir mais conteúdo…

No Código do processo civil ainda se fala do porteiro, mas somente em dois capítulos contido nos capítulos de arrematação (arts. 688 e 694) e também na lei de falências (LF, art. 177 § 1º), onde nas leis de falência se o leiloeiro oficial não estiver presente entra então a figura do porteiro, podendo ainda conforme as leis de organização judiciária ser representado por um oficial de justiça, ou seja, não existe mais o porteiro dos auditórios.
O Distribuidor

O distribuidor visa distribuir o processo em mesmo número e grau para cada juiz, existente dentre os tribunais, onde na justiça comum acontece através de sorteio. Esta distribuição é disposta no artigo 252 do CPC, onde a distribuição tem que ser feita de modo aleatório e ainda permite a fiscalização das partes e seus procuradores, prevista no artigo 256 do CPC.
No artigo 254 do código do processo civil o distribuidor parece ter poder decisório, quando em princípio veda a distribuições de petições desacompanhadas de procurações e as autoriza em alguns casos.

O Contador

O contador é o servidor permanente do juízo, diretor da contadoria que presta serviços a todas as varas, com a incumbência dos cálculos de impostos, taxas, custas, emolumentos, juros, honorários, liquidações e apurações de

Relacionados

  • Dos auxiliares da Justica
    3306 palavras | 14 páginas
  • Ética dos auxiliares da justiça
    3634 palavras | 15 páginas
  • Atos processuais do juíz e atos processuais dos auxiliares da justiça
    6221 palavras | 25 páginas
  • Ministerio Publico, Juiz, Axiliares de Justiça
    5201 palavras | 21 páginas
  • Ação previdenciária com pedido de restabelecimento do auxílio-acidente
    2400 palavras | 10 páginas
  • Ação de Auxilio Reclusão com Tutela Antecipada
    2483 palavras | 10 páginas
  • Poder Judiciário e Ética
    6899 palavras | 28 páginas
  • Poder judiciário, magistratura e organização judiciária nacional
    4790 palavras | 20 páginas
  • Poder judiciário: funções, estrutura e órgãos
    1687 palavras | 7 páginas
  • Organização judiciária da união
    2251 palavras | 9 páginas