Entes Despersonalizados

Os entes despersonalizados são aqueles aos quais o direito atribui uma certa gama de direitos e deveres, apesar de não conferir-lhes expressamente a personalidade e a condição de pessoa jurídica. De fato, o direito apenas reconhece à esses seres a faculdade de participarem de relações jurídicas na condição de sujeitos de direitos.
Os entes despersonalizados a serem tratados são: a família, a massa falida, a herança, o espólio, as sociedades sem personalidade jurídica e o condomínio.
Na medida em que a lei reconhece a condição de sujeito de direitos aos entes despersonalizados, está conferindo aos mesmos a capacidade de direito à esses seres para que possam titularizar direitos e obrigações.
Na medida em que …exibir mais conteúdo…

Não menos exato é o raciocínio inverso: o detectar-se a presença de personalidade e capacidade de direito atribuídas a determinado ente significa, obrigatoriamente, que esse ser é uma pessoa, visto que indissociável o trinômio pessoa-personalidade-capacidade de direito.”1

Diante da distinção dos conceitos jurídicos acima, é possível enquadrar os entes despersonalizados numa