ANA ROSA LEMES DOS SANTOS 09.000.044
FERNANDA DE OLIVEIRA PONTES 09.000.014
MARLI EUFRASIO MAGALHÃES 09.000.068
ROSA MARIA ARTICO DOS SANTOS 09.000.022
VANESSA CRISTINA GODOY PEREIRA 12.000.023
8o Z

FUNDO DE GARANTIA AO TRABALHADO ASSALARIADO

Professor: Fernando José Aquino
Prática Contábil
Organização Guará de Ensino

GUARATINGUETÁ
03/09/2012

RESUMO

Atualmente o FGTS e regido pela lei n 8.036\1990, regulamentada pelo decreto 999.684\1990. A Lei mencionado e a principal fonte de consulta para quase todas as questões relativas ao tema.
A empresa deposita, em conta vinculada, aberta em nome do funcionário, a parcela de 8% da remuneração paga devida ao empregado, como forma de poupança, …exibir mais conteúdo…

A partir de 2008, o Fundo de Investimento FGTS - FI-FGTS, amplia a atuação do Fundo, ao direcionar recursos para outros segmentos da infra-estrutura, como a construção, a reforma, a ampliação ou a implantação de empreendimentos de infra-estrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, obras de energia e de saneamento.

GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO

GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS, é a guia utilizada para o recolhimento das importâncias relativas à multa rescisória, aviso prévio indenizado, quando for o caso, aos depósitos do FGTS do mês da rescisão e do mês imediatamente anterior, caso ainda não tenham sido efetuados, acrescidos das contribuições sociais, instituídas pela Lei Complementar nº. 110/2001, quando devidas.

A quem se destina
A todas as pessoas físicas ou jurídicas, sujeitas ao recolhimento rescisório do FGTS (conforme estabelece a Lei nº 8.036, de 11/05/1990, com redação dada pela Lei nº. 9.491/97.

Geração
A GRRF pode ser gerada de duas formas:
• cliente: a guia é disponibilizada após a transmissão do arquivo rescisório pelo Conectividade Social.
• Conectividade Social Portal Empregador: a guia é gerada diretamente no portal na opção "Simular/Gerar GRRF".

OBJETIVOS

Agilizar a individualização dos valores de recolhimento rescisório do FGTS na conta vinculada ao trabalhador, por meio de um