FICHAMENTO DA OBRA “SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL” (CAPÍTULOS 1 AO 4)

Trabalho apresentado à disciplina de Ciência Política I, ministrada pelo professor Lincoln Moraes de Souza, do Departamento de Ciências Sociais, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para fins avaliativos.

NATAL/ RN
2012
CONSIDERAÇÕES INICIAISLOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil e outros escritos: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil. Bragança Paulista: Editora Universitária São Francisco; Petrópolis: Vozes, 2006. 318p.John Locke nasceu em Wrington, uma pequena cidade na Inglaterra, em meio a uma tempestade, como ele próprio dizia. Essa tempestade a qual Locke citava se referia a importante …exibir mais conteúdo…

Nesse sentido, observa-se uma ligação à Lei de Talião, a lei de punir, castigar uma pessoa na mesma intensidade que essa prejudicou outro indivíduo.Posteriormente influenciando lições no Direito Penal e Civil, Locke nos remete a ideia de que além do castigo à transgressão cometida, a vítima possui, da mesma forma, o direito particular de cobrar a reparação dos danos sofridos por parte de quem os causou. Essa reparação poderia ser feita na apropriação dos bens do acusado, culminando com a conscientização da ilicitude do ato por parte do transgressor e da população em geral.Diante de todos esses “conceitos de justiça”, Locke vai afirmar que o magistrado pode relevar o castigo, desconsiderando-o. No entanto, o mesmo não pode relevar o ressarcimento devido ao indivíduo particular, pelo dano sofrido.Sob outra face do prisma do Estado de Natureza, destaca-se a curiosa relação entre o amor próprio dos homens e a sua parcialidade. O primeiro tornaria o homem um ser parcial, a seu próprio favor e de seus amigos, podendo se estender a um