Faculdade Santa Terezinha – Cest
Curso de Direito, 8° período
Disciplina de Direito Agrário
Professora: Gláucia Fernanda

Camilla Dias Araújo Ferreira

Fichamento do texto:
“A Política Agrária no Brasil” de Fábio Konder Comparato

São Luis – MA
2013
Fichamento do texto: “A Política Agrária no Brasil” de Fábio Konder Comparato

I – A Evolução Histórica do Direito Agrário no Brasil * Há três grandes fases a ressaltar: o tempo das sesmarias, que se inicia já no primeiro século da colonização e se estende até a Independência, o período imperial e a era republicana.
A – O sistema sesmarial * O instituto das sesmarias foi criado em Portugal por uma lei de D. Fernando, datada de 1375. Seu objetivo era remediar a série …exibir mais conteúdo…

* C – O período republicano * O principal veículo para essa distorção política foi a idéia federativa. * Em obediência a essa idéia de privatização do espaço público sob o manto da descentralização política, a Constituição de 1891 determinou, em seu art. 64, que passariam a pertencer aos Estados “as minas e terras devolutas situadas nos seus respectivos territórios, cabendo à União somente a porção de território que for indispensável para a defesa das fronteiras, fortificações, construções militares e estradas de ferro federais”. * Coerentemente, atribuiu aos Estados a competência para decretar impostos sobre a exportação de mercadorias (a maior fonte de receita tributária da época), bem como sobre imóveis rurais e urbanos. * [...] Coronelismo [...]uma descentralização da !política dos governadores”, do plano federal para o estadual. Doravante, os governadores de Estado firmavam um pacto tácito com os grandes potentados rurais, para deles obter apoio eleitoral aos candidatos do partido no poder, em troca da nomeação de juízes de direito e delegados de polícia, que gozassem da confiança dos coronéis. * Quanto aos índios, continuaram a ser expulsos das terras que tradicionalmente ocupavam.