História do constitucionalismo dos Estados Unidos da América e seus Direitos Fundamentais

História do constitucionalismo dos Estados Unidos da América e seus Direitos Fundamentais

Trabalho Acadêmico
Professora

Sumário
Há mais de dois séculos que os Estados Unidos da América formularam a pioneira constituição escrita, esse regimento que materializou inovações em seu texto deixou um legado que ainda hoje é encontrado em grande parte das constituições por todo mundo e continua a influenciar os elaboradores de textos constitucionais mais recentes. Uma obra que criou precedentes irreversíveis e contribuiu com a transformação das nações e continua a servir de exemplo para a postura democrática de governo.
Baseada em …exibir mais conteúdo…

Tem-se a impressão de que o documento constitucional norte-americano justifica-se como implemento de direitos abstratamente conquistados ao longo do processo revolucionário. Esse processo iniciou-se a partir de 1763, ano em que terminou a Guerra dos Sete Anos, travada entre França e Inglaterra. Embora vencedora, a Inglaterra, devido as dívidas contraídas no decorrer do conflito, estabeleceu um aumento de tributos junto às colônias norte-americanas. A resposta efetiva aos abusos colonos veio após a declaração de independência, em 4 de julho de 1776, quando logo após com a guerra onde contaram com o apoio francês. Derrotados nos campos de batalha os ingleses foram forçados a aceitar a nova situação e nascia, encrustada em suas ideologias de origem similar as passadas revoluções inglesas, a nação que deu origem ao movimento constitucional de indubitável relevância como já foi avaliado. A Constituição norte-americana
Decorrente de um poder originário foi produzido em 1787 um texto codificado, rígido e sintético com aspecto principiológico, incorporando as dez emendas que constituíram o Bill of Rights, a declaração de direitos individuais fundamentais. Define o sistema de governo presidencial, federalista, com controle difuso de constitucionalidade, são mecanismos sofisticados, denominados por