INTRODUÇÃO

Empresar ou empresariar é uma atividade que envolve a fruição de direitos e a assunção de obrigações. Por isso o empresário deve cumprir pontualmente determinadas obrigações legais inerentes ao exercício regular de sua profissão. A produção e a circulação de bens e serviços conheceram diversas etapas no processo de desenvolvimento humano. Seu estágio atual é o produto da crescente transformação das relações de produção, de um regime de plena subordinação do trabalho ao capital para um regime de coordenação desses fatores básicos.

A atividade econômica sempre foi e é a matriz de relações fundamentais de infraestrutura determinantes da superestrutura politica e jurídica. Sem a preocupação de verticalizar, basta …exibir mais conteúdo…

Com o correr dos tempos os comerciantes passaram a constituir uma classe poderosa. Mas é logico que o Estado – como poder publico que tem por finalidade precípua manter o equilíbrio social, não podia ficar indiferente ao exercício dessas atividades. Tornou-se necessária a intervenção do mesmo nas atividades comerciais, inicialmente essa interferência visava quase que unicamente a receber impostos dos comerciantes. Com o correr dos tempos, a interferência estatal se fez sentir com maior intensidade, não apenas regulando as atividades comerciais, como também estabelecendo normas limitativas ou mesmo impeditivas dessas atividades. A influência estatal cresceu tanto, que nos dias atuais o exercício regular do comercio depende quase que inteiramente da vontade do Estado, que orienta e limita as atividades mercantis de forma soberana.

1- COMERCIO E DIREITO COMERCIAL NOS TEMPOS ANTIGOS

Não se pode, com segurança, dizer que houve um direito comercial na mais remota antiguidade. Os fenícios, que são considerados um povo que praticou o comercio em larga escala, não possuíam regras especiais aplicáveis às relações comerciais. Na Grécia começam a aparecer alguns contratos, que mais tarde são aceitos como Direito Comercial, como o cambio marítimo, de que há referencia nos discursos de Demóstenes, um antecedente dos banqueiros surge com os “trapezistas (trapezitai)”, pessoas