MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA CODIFICAÇÃO
EM CNAE – Fiscal
Publicação Eletrônica
Atualizada até Novembro de 2002
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - ORGANIZAÇÃO DA CNAE
1.1 Estrutura hierárquica da CNAE e o detalhamento da CNAE-Fiscal
1.2 Tabela de códigos e denominações
1.3 Visão geral da organização da CNAE
1.4 Definições e enquadramentos: alguns destaques
1.4.1 Comércio atacadista e varejista
1.4.1.1 Comércio por atacado e Intermediários do comércio
1.4.1.2 Comércio varejista
1.4.2 Tratamento dos serviços
1.4.2.1 Serviços voltados a uma determinada atividade
1.4.2.2 Serviços de uso generalizado
1.4.2.3 Serviços de manutenção e reparação
CAPÍTULO II - INSTRUMENTOS DE APOIO
2.1 Notas Explicativas
2.2 Arquivo de descrições …exibir mais conteúdo…

A tabela de códigos CNAE-Fiscal foi aprovada e divulgada pela Comissão Nacional de
Classificação – CONCLA, órgão com a incumbência de promover no País a padronização das classificações utilizadas no sistema estatístico e nos cadastros e registros da Administração Pública.
A gestão da CNAE-Fiscal e a orientação aos órgãos que venham a adotá-la são atribuições da Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal, organizada de forma permanente no âmbito da CONCLA, com a participação de representantes da União, dos Estados e dos Municípios, sob a coordenação da Secretaria da Receita Federal - SRF e orientação técnica do IBGE.
Como parte da documentação básica da CNAE-Fiscal, a Subcomissão disponibiliza o
Manual de Orientação da Codificação em CNAE-Fiscal, que tem por finalidade orientar os órgãos usuários no que diz respeito à definição de procedimentos suficientemente homogêneos de forma a garantir a efetiva uniformidade do código de atividades econômicas em seus respectivos cadastros.
A atribuição correta e atualizada do código de atividades é fundamental para a qualidade dos cadastros administrativos, nos quais a Administração Pública se apoia no processo de decisão e implementação de políticas publicas na área econômica.
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Ressalte-se, ainda, o fato das unidades de produção se organizarem de forma variada, com combinações peculiares de processos produtivos e cestas de produtos, além de intenso dinamismo de adaptações e