1IDENTIFICAÇÃO

Título: Multiparentalidade e seus efeitos jurídicos
Autor: Raimunda Xavier
Orientador: Prof. Esp. Caroline Ribeiro
Duração:
Início: set/2013
Término: jun/2018

2 TEMA GERAL

Multiparentalidade

3TEMA ESPECÍFICO

Multiparentalidade e seus Efeitos Jurídicos 4 PROBLEMA

Existe a possibilidade de reconhecimento do vínculo biológico do filho com aquele que gerou com o vínculo afetivo entre o mesmo filho e outro genitor(a)? E que consequências jurídicas teria na vida de todas as crianças?

5 OBJETIVO

5.1 OBJETIVO GERAL

Verificar os aspectos jurídicos e socio-afetivo relacionados ao instituto da multiparentalidade.

5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Analisar os dois princípios basilares cabíveis a …exibir mais conteúdo…

Nas ações de filiações assim entendidas aquelas em que se busca reconhecer ou negar paternidade ou a maternidade, os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade foram decisivos para corrigir a burocrática tese de a verdade biológica era a única que deveria prevalecer, tese essa que ganhou corpo com a popularização do exame de DNA. Surgiu, então, a filiação sócio-afetiva, com o advento da lei n°11.924/09, que altera o art. 57 da lei n°6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta. Assim, é dado o nome de Multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de uma pessoa ter mais de um pai e/ ou mais de uma mãe, ao mesmo tempo, é uma realidade que já pode ser verificada socialmente e, recentemente, vem sendo reconhecida juridicamente. Com isso, para que haja essa possibilidade de inclusão do patronímico do padrasto ou madrasta, a lei exige nos aspectos gerais, apenas a concordância expressa deste, bem como o motivo sensato, depois de decorrer um período de cinco anos.
Com tudo, a sua aplicabilidade na seara registrar ainda gera polêmica, eis que ordinariamente, ter-se que no registro de nascimento deve constar apenas o nome de um pai e/ ou de uma mãe. O direito de família é um ramo do direito do civil com características peculiares, integrado pelo conjunto de normas que