Operação de Redução de Capital em Sociedades Anônimas

1. Redução de Capital

Trata-se de operação de reorganização societária que tem por fim permitir que a companhia transfira parte de seus ativos a seus acionistas, seja em dinheiro ou em bens, avaliados pelo valor contábil ou de mercado.

A operação de redução de capital pode ocorrer de formas distintas, classificadas, em termos gerais, em reduções voluntárias e compulsórias. A assembleia geral da companhia, convocada em regime extraordinário (“AGE”) será o órgão competente para deliberar sua realização. Em termos gerais, a redução de capital deve respeitar a igualdade dos acionistas, isto é, não poderá incidir apenas sobre algumas ações.

Entre as reduções denominadas …exibir mais conteúdo…

Durante esse período, credores que se sentirem insatisfeitos com a decisão podem se opor à redução, por meio de notificação nesse sentido a ser enviada à Junta Comercial da sede da companhia.

Caso haja oposição de algum credor, a redução não será eficaz, a não ser que prove-se o pagamento do