Mecanismos Retificadores do Orçamento

O Orçamento anual é produto de um processo de planejamento, que incorpora as intenções e prioridades da sociedade. Durante a execução da Lei Orçamentária Anual, podem ocorrer situações ou problemas não previstos na fase de sua elaboração. Portanto, há que se criar instrumentos que possibilitem retificar o Orçamento durante a sua execução. Esses mecanismos retificadores são conhecidos como Créditos Adicionais e são previstos na Lei nº 4.320/64.

Os Créditos Adicionais classificam-se em:

- Suplementares - São os créditos insuficientemente dotados na Lei do Orçamento, destinando-se, portanto, ao reforço de dotações já existentes.

- Especiais - São os créditos não …exibir mais conteúdo…

Operações de créditos - são empréstimos obtidos pelo Estado, podendo ser internas ou externas. Serão internas quando contraídas dentro do próprio País; e externa quando contratada fora deste.

Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante Créditos Especiais ou Suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

Dívida Passiva

Entende-se por dívida passiva toda e qualquer obrigação registrada nas unidades. Na dívida passiva estão incluídas todas as obrigações de curto e longo prazos.

A dívida passiva desdobra-se em: 1 – dívida flutuante 2 – dívida fundada

A dívida flutuante compreende os compromissos com exigibilidade inferior a doze meses. De acordo com a Lei 4.320/64, são considerados dívida flutuante:

1 – os restos a pagar 2 – os serviços da dívida a pagar 3 – os depósitos 4 – os débitos de tesouraria

A dívida fundada compreende todos os compromissos de exigibilidade superior a doze meses (longo prazo). A dívida fundada representa aos compromissos assumidos para atender os desequilíbrios orçamentários ou aos financiamentos de obras e serviços.

(5) O ciclo d elaboração do Orçamento.

Os orçamentos são elaborados pelo Poder Executivo que são: o Presidente, Os