Centro Universitário do Distrito Federal – UDF

Coordenação do Curso de Direito

Rosilâne Silva Resende

Os efeitos Jurídicos do sálario-maternidade na “barriga de aluguel”

Brasília
2009
Rosilâne Silva Resende

Os efeitos Jurídicos do sálario-maternidade na “barriga de aluguel”

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Rafael Simões Espírito Santo.

Brasília
2009 …exibir mais conteúdo…

12

1.1 Histórico 12

1.2 Previdência Social 13

1.3 A Assistência Social 14

1.4 Princípios aplicáveis na proteção a maternidade. 15

1.5 Proteção a maternidade na Constituição de 1988 19

1.6 Fundamentos legais da concessão 21 1.6.1 Proteção trabalhista a gestante 24 1.6.2 Proteção previdenciária a gestante 24

2 “Barriga de Aluguel” 26

2.2 Os aspectos legais da “Barriga de Aluguel” 29

2.3 Sujeito ativo e sujeito passivo 36

3 Análise da concessão do salário - maternidade para o caso concreto 37

3.1Sujeito ativo e sujeito passivo 37

3.2 Concessão do salário-maternidade somente para a mãe biológica 38

3.3 Concessão do salário-maternidade somente para a Mãe de substituição – “barriga de aluguel”. 41

3.4 Concessão do salário-maternidade para ambas, mãe biológica e mãe de substituição. 43

CONCLUSÃO 46

referências bibliográficas 48

ANEXO 1 51

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa científica abrangerá assuntos de fundamentais importâncias quais sejam, a mulher a criança e a maternidade. Só podemos falar em humanidade se falarmos da maternidade. O maior enfoque da presente pesquisa será dado às garantias previdenciárias dadas a mulher após o nascimento ou a adoção da criança, mas precisamente nas novas técnicas de fertilização, que propiciam a realização da