OS REFLEXOS SOCIAIS DA DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL E SEU CONSEQUENTE EFEITO JURÍDICO NO ORDENAMENTO PÁTRIO.

OS REFLEXOS SOCIAIS DA DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL E SEU CONSEQUENTE EFEITO JURÍDICO NO ORDENAMENTO PÁTRIO.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3

1. PROBLEMA 4

2. PROBLEMÁTICA 4

3. JUSTIFICATIVA 4

4. HIPÓTESES 5

5. OBJETIVOS 5
5.1. OBJETIVO GERAL 5
5.2. OBJETIVO ESPECÍFICO 5

6. METODOLOGIA 6

7. REFERENCIAL TEÓRICO 6

CRONOGRAMA 7

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8

PRÉVIA DO SUMÁRIO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 9

INTRODUÇÃO

A campanha pela legalização da maconha ganhou força a partir das décadas de 1980 e 1990, notadamente apoiada por artistas e políticos liberais. Foi uma das bandeiras do político Fernando Gabeira, que tentou implementar o cultivo da maconha para fins industriais. Outro político que faz parte da história desta campanha é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que hoje é membro da Comissão Latino-americana de Drogas e Democracia, apoia a descriminalização da posse de pequenas quantidades para uso pessoal da maconha e afirma que a repressão como é feita resulta num aumento de violência e consumo. Mesmo assim, defende que devem-se criar mecanismos que desestimulem o uso das drogas.
No Brasil já não existe mais a pena de prisão ou reclusão para o consumo, armazenamento ou posse de pequena