Penal-dosimetria

2276 palavras 10 páginas

EXERCICIO PENAL (DOSIMETRIA)
1. (OAB/SP 127.°) A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos
a) um terço da pena.
b) um sexto da pena.
c) metade da pena.
d) dois terços da pena.

2. (OAB/MS 76.°) O condenado, com sentença transitada em julgado, tendo sido preso preventivamente no estrangeiro pelo fato em que se viu condenado, pretende ver abatido da pena o tempo de prisão provisória que cumpriu. Qual o instituto penal em que se poderá fundamentar a sua pretensão?
a) sursis processual.
b) remissão.
c) detração penal.
d) nenhuma das alternativas anteriores.

3 - (OAB/SP 120.°) Na dosimetria da pena, o juiz deverá fixar a pena base:
a) em seguida, considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes, por último, as causas de diminuição e de aumento de pena.
b) em seguida, considerar as causas de diminuição e de aumento de pena, por último, as circunstâncias atenuantes e agravantes.
c) levando em consideração as causas de diminuição e de aumento de pena; em seguida, considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as circunstâncias especiais de aumento e diminuição de pena.
d) levando em consideração as circunstâncias atenuantes e agravantes; em seguida, considerar as causas de diminuição e de aumento de pena; por último, considerar as causas especiais de aumento e diminuição de pena.

4. (OAB/PR - agosto 2003) Assinale a alternativa

Relacionados

Dozimetria da pena
1927 palavras | 8 páginas

infração penal. 2. Dosimetria da Pena. Conceito – é o processo de aplicação concreta da pena. Visa em última análise, dar cumprimento ao Princípio Constitucional da Individualização da Pena (art. 5, XLVI “a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes....”). Com isso, busca-se banir o conceito de “Pena-Padrão”, verdadeiro desrespeito a individualização. 3. Histórico (Sistema Bifásico e Trifásico). Até a reforma da Parte Geral de 1984, o Código Penal que é….

exibir mais
ESTUDO DE CASO: SUZANE VONRICHTHOFEN
6495 palavras | 26 páginas

CORTES6 RESUMO: Este trabalho vem relatando o caso de Suzane Von Richthofen e dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, demonstrando o andamento do caso, a analise psicológica de cada individuo envolvido, a análise criminológica e o reflexo do direito penal no caso. ABSTRACT: This work has been reporting the case of Suzane Von Richthofen and the brothers Daniel and Cristian Cravinhos, showing the progress of the case, the psychological analysis of each individual involved, criminological analysis and….

exibir mais
O caso do Maníaco do Parque
7397 palavras | 30 páginas

RESUMO Este artigo tem como objetivo discutir um fato que ocorreu no ano de 1998, o caso do Maníaco do Parque, que foi manchete em todos os jornais nacionais e que ainda hoje nos traz indagações sobre as novas possibilidades de atuação do Direito Penal, da Criminologia e da Psicologia Jurídica. Um segundo objetivo deste material, é apresentar uma abordagem diferenciada sobre o tema, com uma sucinta análise sobre a pena aplicável ao caso, e as teorias criminológicas que o envolvem, e sobre o trabalho….

exibir mais
Teoria geral do direito penal
1969 palavras | 8 páginas

1. INTRODUÇÃO O Direito Penal é constituído por normas jurídicas que têm a finalidade de estabelecer limites do que é lícito ou ilícito, criando medidas de segurança e penas para as atitudes fora do padrão aceitável pelo Estado. Dessa forma, tem caráter fragmentário, uma vez que não acaba com as chagas sociais, mas institui pontos essenciais a serem usados como parâmetros ao aplicar determinada pena. Esses parâmetros servem ainda como forma de inibir a perpetração de novos crimes que possam….

exibir mais
Apelação em processo penal
2007 palavras | 9 páginas

Código de Processo Penal, não se conformando com a respeitável decisão que o condenou, por infração ao artigo 157, §2º, I, do Código Penal, à pena de 8 (oito) anos de reclusão, no regime fechado, proferida por Vossa Excelência nos autos deste processo-crime que a justiça pública lhe move, vem interpor RECURSO DE APELAÇÃO objetivando a reforma da decisão para reduzir a pena e a fixação do regime diverso do fechado, por considerar desproporcional e equivocada a dosimetria feita na decisão ora….

exibir mais
Desaforamento
3033 palavras | 13 páginas

que a imparcialidade do júri está comprometida, ou de que o foro escolhido põe em risco a segurança do acusado, ou ainda que a mudança de foro seja de interesse de ordem pública, hipóteses essas previstas nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal Brasileiro. Em vias práticas, o desaforamento é um artifício processual utilizado para afastar do Tribunal do Júri o clamor público que alguns casos acabam gerando, uma vez que, por lei, o julgamento se dá, naturalmente, no lugar onde foi consumado….

exibir mais
Penas e dosimetria da pena
6820 palavras | 28 páginas

Como calcular a sua pena Você não sabe o que é sistema trifásico? Dosimetria da pena? Art. 59? Pena base? Causas de diminuição ou aumento? Atenuantes genéricas? Regime incial de cumprimento da pena? Não?!?!? Seus problemas acabaram! Se você não é juiz ou não trabalha na área penal, nada mais normal do que não ter idéia do que acontece durante a sentença. Pois bem, para definir a pena de um condenado o juiz utiliza uma fórmula criada após anos e anos de estudos pelos melhores criminalistas….

exibir mais
alegações finais
1567 palavras | 7 páginas

Brasília/DF, com fulcro no artigo 404, Parágrafo Único, do Código de Processo Penal, vem à presença de Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor. I - DOS FATOS Na data de 04 de dezembro de 2013, a ora paciente foi denunciada (fls.2-3) pela prática do crime de Dano Qualificado, descrito no art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, por supostamente haver arremessado, na data de 16 de novembro de….

exibir mais
ITER CRIMINIS E SUAS FASES
3279 palavras | 14 páginas

288 do Código Penal, quando a punição se justifica em razão da associação de mais de três pessoas se dar com o objetivo de praticar delitos. Cumpre observar que, no supracitado caso, não existe qualquer indício de execução, bastando tão somente o objetivo dos agentes….

exibir mais
A autonomia constitucional da responsabilidade por improbidade administrativa e seu reflexo nas infrações e sanções da Lei 8.429/92, e ainda no respectivo processo judicial
1868 palavras | 8 páginas

processo judicial Adriano Ribeiro Furtado Barbosa Juiz Substituto do Estado do Ceará 1. Introdução Sempre se ouviu dizer que três são as esferas de responsabilidade jurídica consagradas em nosso ordenamento, quais sejam: a civil, a penal e a administrativa. Os atos de improbidade administrativa, todavia, não se encaixam perfeitamente na moldura de nenhuma das instâncias de responsabilidade supracitadas, sobretudo por contar com um regramento próprio, a Lei nº 8.429/92, que tem….

exibir mais

Trabalhos Populares