Perícia Em Contratos Bancários – A Questão Dos Juros

Elcione Maria da Silva Gomes * Ted Beânio Costa Ramos **

RESUMO

Este trabalho apresenta uma breve análise dos juros aplicados nos contratos bancários e sua contextualização no mundo jurídico, de forma a embasar teoricamente as perícias realizadas no âmbito dos referidos contratos. As questões aqui tratadas baseiam-se em decisões dos Tribunais do nosso país.

Palavras-chave: Juros Bancários. Contratos Bancários. Decisões Judiciais. Perícia. 1 INTRODUÇÃO Os juros contidos em um contrato são tidos como juros convencionais, devidos em razão do uso do capital ou pelo atraso no pagamento de certa obrigação. Atualmente, a legislação pátria, pelo o que se extrai da Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal, restringe a capitalização de juros (juros compostos), ainda que expressamente convencionada. Nos termos do § 4º do Art. 173 da Constituição Federal, a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise a dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Portanto, em alguns momentos, é possível vislumbrar na legislação pátria tentativas de coibir a aplicação de lucros abusivos nos contratos bancários, visto que, sua ocorrência gera uma lesão que vicia o negócio, especialmente porque o cliente nem sempre percebe que a instituição está tendo uma vantagem desproporcional. É nesse contexto, que a perícia apresenta-se como