Matéria: Teoria do Estado e Ciência Política

PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO

A discussão e sua conclusão interessam ao Direito, eis que somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de Direito. Questiona-se, pois, se o Estado é uma pessoa jurídica.

Atualmente é acatada a posição de ser o Estado uma pessoa jurídica, constituindo um avanço no estudo do próprio Estado e do interesse coletivo, pois impõe ao Estado direito e deveres.

No transcorrer da história, várias teorias surgiram para explicar, aceitar ou negar a personalidade jurídica do Estado. Entre elas destacam-se: Teoria Contratualista: com Hobbes, Locke, entre outros; Teoria Ficcionista: com Savigny e Kelsen, entre outros; Teoria …exibir mais conteúdo…

Teoria da Unidade Coletiva: elaborada por Jellinek, entende que sujeito, em sentido jurídico, é uma capacidade criada mediante a vontade da ordem jurídica, nada exigindo que tal capacidade seja conferida somente aos