FACULDADE DE DIREITO

PROJETO DE MONOGRAFIA

PECULIARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL DE ACORDO COM A LEI PELÉ (9615/98)

SALVADOR – BA
ABRIL/2012

PECULIARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL DE ACORDO COM A LEI PELÉ (9615/98)

Projeto de pesquisa apresentado , como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso

SALVADOR – BA
ABRIL/2012

2. TEMA E PROBLEMA

O tema do projeto de pesquisa é: “Peculiaridades do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol de acordo com a Lei Pelé (9615/98).
O tema surge a partir de predileção …exibir mais conteúdo…

O ponto central do trabalho é fazer um análise pontual do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol.
5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O autor uruguaio Dr. Alvaro Martin da Silva Falcon afirma:
“Las relaciones que se crean y lãs normas que ló gobiernan, ló hacen especial y particular, son exclusivos y no se repiten em ninguna outra rama jurídica.”
Nesta passagem o professor uruguaio, leciona a favor do Direito Desportivo ser um ramo autônomo do Direito. Há de se pontuar que ainda se engatinha a favor dessa referida autonomia que se coaduna com regras criadas por Associações e Federações nacionais e internacionais de diferentes esportes. Com isso estamos explicitando as normas objeto de estudo do referido ramo do Direito.
Por muito tempo essas regras regulavam os esportes sem interferência do Estado. Com o passar do tempo o esporte foi se profissionalizando e as referidas regras passaram a ter interferência estatal. Com isso o estado buscava regular o esporte protegendo suas regras e os possíveis interesses por trás disso tudo.
O Desporto no Brasil é muito importante, com imenso maior destaque para o futebol. Mostra-se uma grande injustiça com as outras modalidades desportivas que muitas vezes carecem de maior incentivo. O desporto é parte indissociável da vida cotidiana, muito comentado no dia-a-dia. O estado no âmbito constitucional regula o desporto no